Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A Ergomed Cardiologia, pessoa jurídica estabelecida em São José dos Pinhais, Estado do Paraná, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste Portal do Paciente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Para o funcionamento do Portal do Paciente, coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados:

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviço de saúde — disponibilização de resultados de exames ao paciente (Art. 11, II, "f" da LGPD)
• Autenticação e controle de acesso — garantir que apenas o titular acessa seus próprios dados
• Auditoria e segurança — registro de acessos para conformidade legal e proteção do titular
• Comunicação com o paciente — envio de notificações sobre disponibilidade de exames
• Cumprimento de obrigação legal — atendimento às normas do CFM, CRM e legislação de saúde

Não utilizamos os dados para fins comerciais, publicidade ou compartilhamento com terceiros não envolvidos no atendimento.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. O acesso é restrito a:

• Médicos e profissionais de saúde da Ergomed Cardiologia envolvidos no seu atendimento
• Equipe administrativa da clínica, estritamente para fins de gestão do atendimento
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis:

• Prontuário e exames: mínimo de 20 anos conforme Resolução CFM 1.821/2007
• Dados de acesso e logs: mínimo de 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Após encerramento do tratamento: os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS
• Senhas armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível (bcrypt)
• Dados sensíveis do banco de dados protegidos com criptografia AES-256
• Acesso ao painel administrativo protegido por autenticação em servidor
• Registro de auditoria de todos os acessos e downloads
• Acesso restrito por CPF e senha pessoal intransferível

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Para exercer seus direitos, entre em contato com a clínica pelo telefone (41) 3556-3699 ou pessoalmente na recepção.

8. Cookies e Dados de Navegação

Este portal utiliza apenas cookies de sessão essenciais para manter o estado de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

Os dados de sessão são eliminados automaticamente ao fechar o navegador.

9. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os pacientes pelo e-mail ou telefone cadastrado. O uso continuado do portal após a notificação implica concordância com as novas condições.

10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd

11. Contato